Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Strutura CRM, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. A continuidade do uso da plataforma após modificações constitui aceite automático das novas condições. Estes Termos aplicam-se tanto a pessoas físicas (MEI, freelancers) quanto a pessoas jurídicas que contratem o serviço.

2. Definições

• Plataforma / Serviço: O Strutura CRM com todas as suas funcionalidades e integrações.
• Cliente / Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma.
• Lead / Usuário Final: Contatos gerenciados dentro do CRM pelo cliente.
• Conversas: Mensagens trocadas via WhatsApp Business API e Instagram Direct que são analisadas pela plataforma.
• Créditos / Conversas Analisadas: Unidade de cobrança que representa uma thread de conversa analisada diariamente pela IA.
• Strutura: Empresa desenvolvedora e operadora da plataforma.

3. Descrição do Serviço

A plataforma oferece gestão de relacionamento com clientes enriquecida por inteligência artificial, incluindo:

• –Leitura e análise automatizada de conversas nos canais de mensagens integrados
• –Classificação de leads por temperatura, status e valor estimado
• –Geração automática de resumos e recomendações de próxima ação
• –Atualização diária de campos no CRM via IA generativa
• –Armazenamento e gestão de dados de leads
• –Painel de gestão próprio acessível via crm.strutura.ai
• –Processamento de pagamentos via Stripe

O processamento por IA ocorre em modo batch diário, não em tempo real. O serviço é fornecido na modalidade "as is".

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• –Fornecer informações verídicas, precisas e completas no cadastro
• –Manter as informações atualizadas durante toda a vigência do contrato
• –Guardar sigilo das credenciais de acesso e não compartilhá-las
• –Utilizar apenas uma conta por CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física)

A Strutura pode solicitar documentação para verificação de identidade ou fiscal. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive por colaboradores com acesso concedido.

5. Planos, Pagamentos e Cobrança

• Moeda e processador: Assinatura mensal em Real Brasileiro (BRL) processada via Stripe.
• Unidade de cobrança: Uma thread de conversa analisada por dia. Créditos não utilizados não são acumulados para o mês seguinte.
• Reajuste de preços: Alterações de preço requerem aviso prévio mínimo de 30 dias por e-mail.
• Inadimplência: Falha no pagamento gera notificação por e-mail, suspensão do serviço após 7 dias e cancelamento da conta após 30 dias.
• Dados de cartão: A Strutura não armazena dados de cartão de crédito. Todas as transações são processadas e gerenciadas diretamente pelo Stripe.

6. Plano Gratuito e Período de Teste

• Limites do plano gratuito: Incluem volume reduzido de conversas mensais analisadas, definido pela Strutura.
• Descontinuação: A Strutura pode encerrar planos gratuitos a qualquer momento sem aviso prévio.
• Sem SLA: Planos gratuitos não incluem garantias de disponibilidade (SLA) nem suporte dedicado.
• Período de teste: Encerra-se automaticamente ao final do prazo sem cobrança automática, salvo contratação expressa.

7. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a:

• –Usar a plataforma exclusivamente para gestão legítima de clientes e leads
• –Obter as bases legais adequadas pela LGPD junto aos leads para coleta e análise de conversas
• –Não praticar spam, assédio, phishing ou qualquer atividade ilegal
• –Não enviar mensagens em massa não solicitadas usando dados da plataforma
• –Não acessar dados ou sistemas de outros clientes
• –Não realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de código-fonte e algoritmos de IA
• –Não revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso sem autorização escrita
• –Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques DoS, scraping excessivo)

Violações resultam em suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

8. Responsabilidades do Cliente sob a LGPD

O cliente atua como Controlador de Dados; a Strutura atua como Operadora. Como Controlador, o cliente é responsável por:

• –Estabelecer base legal adequada (consentimento, interesse legítimo, execução de contrato, etc.) para o tratamento dos dados de leads
• –Informar os leads sobre o tratamento de dados, incluindo a análise automatizada por IA
• –Atender às solicitações de direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.)
• –Garantir que os canais integrados (WhatsApp Business API e Instagram Direct) estejam devidamente autorizados

A Strutura presta assistência dentro de limites técnicos razoáveis. O cliente indeniza a Strutura por danos decorrentes do descumprimento das obrigações de Controlador.

9. Propriedade Intelectual

• Propriedade da Strutura: Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma pertencem à Strutura, incluindo marca, logotipo, código, algoritmos de IA, modelos, prompts e fluxos de trabalho.
• Propriedade do Cliente: O cliente retém plena propriedade sobre seus dados: conversas, informações de leads e conteúdos carregados na plataforma.
• Licença de uso: O cliente concede à Strutura uma licença limitada, não exclusiva e revogável para tratar os dados exclusivamente para prestação do serviço.
• Dados anonimizados: A Strutura pode utilizar dados anonimizados e agregados, sem identificação individual, para melhoria do serviço e desenvolvimento de produto.

10. Disponibilidade e Nível de Serviço

A Strutura almeja disponibilidade 24/7, mas não garante acesso ininterrupto. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.

• Terceiros e força maior: A Strutura não se responsabiliza por interrupções causadas por terceiros (Meta/WhatsApp, Instagram, Facebook, Stripe, provedores de nuvem, provedores de IA) ou por força maior.
• Processamento em lote: O processamento diário da IA permite atrasos de até 24 horas sem que isso constitua falha de serviço.
• Créditos de serviço: Interrupções superiores a 72 horas consecutivas causadas exclusivamente pela Strutura permitem ao cliente solicitar créditos de serviço proporcionais.

11. Limitação de Responsabilidade

A Strutura não se responsabiliza por:

• –Decisões comerciais tomadas com base nas análises da IA (a IA fornece suporte; a decisão final é do cliente)
• –Perdas comerciais, lucros cessantes, oportunidades perdidas ou danos à reputação
• –Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• –Conteúdo das conversas entre o cliente e seus leads
• –Ações ou omissões de terceiros
• –Dados fornecidos pelo cliente que sejam imprecisos, incompletos ou desatualizados

A responsabilidade máxima da Strutura fica limitada aos valores pagos pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

12. Indenização

O cliente compromete-se a indenizar a Strutura, seus parceiros e colaboradores contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• –Violação destes Termos pelo cliente
• –Uso indevido ou ilegal da plataforma
• –Violação de direitos de terceiros pelo cliente
• –Descumprimento das obrigações de Controlador previstas na LGPD
• –Informações de cadastro falsas ou incorretas

13. Cancelamento e Rescisão

• Cancelamento pelo cliente: Pode ser realizado a qualquer momento pela plataforma ou por e-mail para leonardo@strutura.ai. O acesso permanece ativo até o fim do período de cobrança vigente, sem reembolso proporcional.
• Suspensão pela Strutura: Por violação dos Termos (aviso de 5 dias, exceto casos graves), inadimplência superior a 30 dias ou uso ilegal/abusivo (imediato).
• Retenção de dados: Os dados são mantidos por 30 dias após o cancelamento para possibilitar reativação. O cliente pode solicitar exportação neste período.
• Exclusão definitiva: Após 30 dias sem reativação, todos os dados são permanentemente excluídos de forma irrecuperável.

14. Modificações dos Termos

A Strutura pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas internas. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite. Clientes que não concordarem com as novas condições poderão cancelar a conta sem penalidade antes da data de entrada em vigor.

15. Disposições Gerais

• Separabilidade: Cláusulas inválidas ou inaplicáveis não afetam a validade das demais disposições destes Termos.
• Não renúncia: A tolerância da Strutura em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• Integralidade: Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Comunicações oficiais: Ocorrem pelo endereço de e-mail cadastrado pelo cliente.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo:

• –Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
• –Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, quando aplicável)
• –Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• –LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Clientes consumidores utilizam o foro de seu domicílio. Clientes empresariais elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias. As partes comprometem-se a tentar solução amigável antes de recorrer ao judiciário.

17. Contato